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Eleição e o papel da Igreja: perguntas e respostas

Eleição e o papel da Igreja: perguntas e respostas

As eleições municipais se aproximam e é muito importante que os pastores e líderes religiosos em geral tomem alguns cuidados para não incorrerem em irregularidades eleitorais. Nesse breve texto, pretendo demonstrar aquilo que é vedado e permitido legalmente, à luz da legislação eleitoral e do entendimento firmado pelo TSE.

1. É permitido fazer propaganda eleitoral dentro do templo religioso?

Não pode! A Lei nº 9504/97 em seu art 37 proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, sendo que o parágrafo 4º do referido artigo, define "bens de uso comum", para fins eleitorais, são aqueles definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

Propaganda eleitoral é toda ação que tem como objetivo levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura política de alguém e as razões que levem os frequentadores de determinando bem de uso comum ao entendimento de que aquele candidato é a mais apto para o exercício da função pública.

Portanto é evidente que a intenção do legislador não é proibir o elemento religioso dentro do debate político, nem tão pouco afastar líderes religiosos da vida pública sob o falso argumento do princípio da laicidade do Estado, mas sim afastar a propaganda eleitoral dos locais que possam ser frequentados por uma grande quantidade de pessoas, de modo a desequilibrar a disputa do pleito.

Independentemente se o templo encontra-se aberto a todos ou promovendo evento restrito, trata-se de uma limitação justa, até mesmo porque, caso fosse permita propaganda eleitoral dentro de templos religiosos, isso traria um desequilíbrio até mesmo entre os próprios membros de denominações religiosas, considerando que algumas instituições religiosas são bem maiores do que outras.

2. É permitido fazer propaganda eleitoral nas imediações do templo?

Esta é uma questão controversa, portanto a resposta vai depender das circunstâncias concretas. Por exemplo: Dentro do templo é feito um anúncio de que ao final terão pessoas do lado de fora do templo distribuindo material de determinado candidato.

Nesse caso é indiferente o local exato em que foram entregues os materiais de propaganda, visto que a propaganda eleitoral ocorreu em seguida ao anúncio feito durante o culto, revelando o uso da influência religiosa para fins eleitorais de modo a desequilibrar a disputa do pleito.

3. A templo religioso pode realizar eventos para a conscientização política de seus membros?

Com certeza pode! As instituições religiosas podem realizar palestras, seminários ou qualquer outro tipo de reunião, inclusive dentro do templo, com o propósito de proporcionar conscientização política às pessoas em geral e aos seus membros em particular, desde que não configure propaganda eleitoral, conforme visto acima. 

4. Candidatos podem ser apresentados em culto religioso?

Em regra, não há qualquer proibição quanto a apresentação de um candidato durante um culto religioso, visto que nenhum candidato a cargos eletivos encontra-se proibido de comparecer a eventos públicos. Porém, tal apresentação não pode conter propaganda eleitoral conforme visto acima, ainda que de forma implícita.

5. A instituição religiosa pode financiar candidato a cargo eletivo?

Não pode! É proibido a qualquer organização religiosa a doação em dinheiro ou estimável em dinheiro para candidato nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei n. 9.504/97, o qual impede que o partido e ou candidato recebem direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades beneficentes e religiosas, até mesmo por ser pessoa jurídica, as quais encontram-se proibidas atualmente na legislação eleitoral de fazerem qualquer tipo de doações aos partidos e candidatos.

6. A instituição religiosa pode declarar apoio a determinado candidato?

Pode! A legislação não veda que instituições religiosas declarem apoio a candidatos de cargos eletivos. Portanto, desde que não haja propaganda eleitoral no templo ou mesmo doação a candidatos e ou partidos, conforme visto acima, é possível que uma instituição religiosa possa declarar apoio a este ou aquele candidato.

7. Ministros religiosos, caso sejam candidatos, podem continuar a pregar em suas denominações?

Em regra, os ministros religiosos (pastores, padres, sacerdotes etc) não estão sujeitos às regras de desincompatibilização nos moldes de outras profissões, tais como os servidores públicos. Sendo assim, podem manter suas atividades religiosas durante a campanha, com a ressalva da proibição de pedido de votos e propaganda eleitoral no templo, ainda que dissimulada, conforme vimos acima.

8. É legitima a influência da igreja na política?

Com certeza! Contudo numa disputa eleitoral deve ser observado o limite legal, e especialmente o cristão tem esse dever, pois servimos a um Deus que é reto, justo e verdadeiro, o qual jamais vai compactuar com qualquer tipo de injustiça.

Dentro de um Estado Democrático de Direito, todas as pessoas, incluindo aquelas que possuem uma convicção religiosa, têm plena legitimidade de influir nas discussões políticas e nos temas de natureza pública. 

Em termos políticos, as instituições religiosas assumem a posição de “grupos de interesse”, capazes de efetuar pressão e defender temas alinhados à sua agenda moral. Isso é legitimo e definitivamente política e religião não são temas antagônicos.

Entretanto, para Deus os fins não justificam os meios e todo aquele que diz amá-Lo e servi-Lo com integridade de coração sabe que Ele espera de Seus filhos uma conduta pessoal de acordo com Seus padrões éticos e morais.

Está escrito "sede santos, porque Eu sou santo" (Lv 11.45; 1 Pe 1.16). Logo, qualquer tentativa de burlar uma lei definitivamente não agrada Àquele que é Santo. O famigerado “jeitinho" jamais deve ser confundido com a verdadeira sabedoria de vem de Deus, pois o temor do SENHOR é o princípio da sabedoria (Pv 9.10).

Logo, todo candidato político cristão precisa saber que antes de qualquer eleição para cargos públicos, ele já foi eleito (escolhido) por Deus em Cristo antes da fundação do mundo .(Ef 1.4), razão pela qual ele é chamado por Deus e encontra-se predestinado para ser diferente e fazer a diferença neste mundo tenebroso (Mt 5.13-14). Oremos pra que Deus dê graça e verdadeira sabedoria a todos!


:: Mariel Marra

Mariel é teólogo e advogado, pós-graduado em direito público. Líder da Ação Social da Igreja Batista da Lagoinha. Você pode entrar em contato com ele por meio do WhatsApp (31) 98793-1088.